Odilávio vem se firmando nesta temporada

Odilávio vem se firmando nesta temporada Foto: Léo Lemos/Divulgação/Náutico

O Náutico confirmou nesta terça (23) a renovação contratual de dois pratas da casa para o restante de temporada: o volante Rhaldney e o atacante Odilávio. O primeiro chegou a atuar por alguns jogos no time principal no início de 2019, mas depois ficou apenas como opção da base, enquanto o segundo ganhou espaço no decorrer das partidas e se firmou no ataque alvirrubro, ficando fora do segundo jogo da final do Campeonato Pernambucano, contra o Sport, na Ilha do Retiro, por conta de lesão.

Em contrapartida, o Náutico deve confirmar em breve a saída do lateral-esquerdo Gabriel Araújo. Um dos remanescentes da temporada anterior, o atleta tem vínculo com o Timbu até o final do mês e não foi procurado para renovar contrato. Gabriel chegou a ser titular por alguns jogos neste ano após lesão de Assis, mas não agradou ao técnico Márcio Goiano, que preferiu posteriormente improvisar o volante Josa no setor. 

Outro que renovou o vínculo com o Náutico foi o atacante Tarcísio Martins. O atleta, ex-Campinense, chegou ao clube para se recuperar de lesão no joelho. Na temporada, ele disputou apenas um jogo, contra o Vitória, nos Aflitos. Entrou no decorrer da partida e ficou em campo por apenas nove minutos, saindo por conta de uma contusão na coxa.

América

O Náutico confirmou nesta terça (23) a parceria com o América para enviar alguns atletas da base para o elenco do Mequinha que disputará a Série D do Campeonato Brasileiro. “Será uma parceria bacana entre os clubes. O América tem um camisa que representa bastante coisa no estado. Pegamos alguns atletas da base que não estavam tendo tantas chances de jogar e cedemos para que eles tenham mais minutos de jogo. Acreditamos que essas partidas farão nossos atletas evoluírem. Continuaremos monitorando e torcendo para que eles nos ajudem cada vez mais”, afirmou o gerente de futebol, Ítalo Rodrigues.

Atletas emprestados para o América-PE:

Renan (goleiro)
Richard, Otávio e Wendel (zagueiros)
Alisson (lateral esquerdo)
Gaúcho, Celestino (volantes)
Carpina e Luis Felipe (meias)
Yuri, Juninho, Neto e Júlio (atacantes)

Foram contabilizados 24 milhões de passageiros

Foram contabilizados 24 milhões de passageiros Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A demanda de passageiros por voos no mercado doméstico no país cresceu 4,3% no primeiro trimestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. O número de passageiros transportados no mercado doméstico entre janeiro e março chegou a 24 milhões, um aumento de cerca de um milhão quando comparado com os três primeiros meses do ano passado.

De janeiro a março de 2019, a oferta de assentos domésticos subiu 3,4% na comparação com o mesmo período de 2018. Os dados foram divulgados hoje (23) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no Relatório de Demanda e Oferta do Transporte Aéreo.

No mês de março, a demanda doméstica subiu 3,4% em comparação com o ano passado. A oferta teve alta de 2,2%.

Também em março, em relação à participação do mercado doméstico, as empresas brasileiras mantiveram a classificação histórica com a Gol (34,1%) com a maior fatia do mercado, seguida pela Latam (31,8%), Azul (21,2%) e Avianca (12,6%). 

A Avianca, que está em recuperação judicial, teve redução de 7,5% na demanda em março, de acordo com o relatório da Anac.

Voos internacionais
No acumulado do primeiro trimestre de 2019, a demanda internacional cresceu 10,7% e a oferta de assentos aumentou 13,1%, em comparação com igual período de 2018.

Em março, a demanda internacional das empresas brasileiras apresentou aumento de 10,7%, enquanto a oferta cresceu 11,7%. No mês, foram transportados 801 mil passageiros pagos em voos internacionais.

Bombeiro mineiro durante as buscas de vítimas no Córrego do Feijão

Bombeiro mineiro durante as buscas de vítimas no Córrego do Feijão Foto: Mauro Pimentel/AFP

A reunião para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que vai investigar o rompimento da barragem da Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), foi adiada para quinta-feira (25), informou a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A reunião onde deveriam ser escolhidos o presidente, vice-presidente e o relator da CPI estava marcada inicialmente para esta terça-feira (23). O adiamento foi determinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O despacho que autoriza a instalação, assinado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, foi lido em plenário na semana passada. A comissão será composta por 43 titulares, com o mesmo número de suplentes e, inicialmente, funcionará por 120 dias.

Os deputados devem propor mudanças na política de segurança de barragens para aprimorar regras gerais de construção e desativação de áreas de rejeitos de mineração. Uma comissão externa para acompanhar o caso já está em funcionamento.

O rompimento da barragem em Brumadinho ocorreu no dia 25 de janeiro. De acordo com os dados mais recentes da Defesa Civil de Minas Gerais, 231 pessoas morreram e 41 estão desaparecidas.

Durante o IV Fórum dos Governadores, Paulo Câmara alertou que a discussão do Fundeb é fundamental para a educação

Durante o IV Fórum dos Governadores, Paulo Câmara alertou que a discussão do Fundeb é fundamental para a educação Foto: Divulgação

O governador Paulo Câmara (PSB) defendeu a necessidade de uma maior contribuição do Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), hoje sustentado basicamente pelos Estados e municípios, nesta terça-feira (23), em Brasília, durante Fórum dos Governadores do Brasil.

“A reunião de hoje do Fórum dos Governadores foi uma oportunidade para colocarmos na mesa questões prioritárias para os Estados e para a nossa população. Defendemos uma ampliação gradativa da participação da União no financiamento do Fundeb, porque é incompreensível que Estados e municípios arquem com a maior parte dos recursos da educação básica”, advertiu Paulo Câmara.

O governador acrescentou que para promover uma verdadeira transformação social, o Brasil inteiro precisa passar a tratar a Educação como o seu maior valor. “E, para isso, a União precisa assumir sua parte da responsabilidade, contribuindo mais fortemente com o financiamento”, completou o governador de Pernambuco.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, concordou com o governador Paulo Câmara (PSB), ue apresentou proposta para que o Fundeb deixe de ser um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e seja inserido permanentemente na Constituição Federal, com um aumento da contribuição da União, de forma progressiva, até chegar a 40% do total dos fundos.

Também foram feitas cobranças ao Governo Federal para que exponha o mais breve possível o escopo do Plano Mansueto e apresente algum encaminhamento do grupo de trabalho que vai tratar da questão da cessão onerosa.

Ao final do fórum, os 27 governadores decidiram ir juntos ao Congresso Nacional, no dia 8 de maio, para apresentar aos parlamentares uma pauta comum de pontos prioritários dos Estados a ser defendida no Legislativo. Essa mesma pauta também será discutida pelo grupo com o Governo Federal.

Novo presidente do Sport, Milton Bivar

Novo presidente do Sport, Milton Bivar Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

Que a situação financeira do Sport não é boa neste ano não é novidade para ninguém, mas o quadro conseguiu piorar. Apesar de todo o esforço da atual diretoria de manter os salários em dia do elenco, o clube sofreu um duro revés na última segunda-feira (22). Isso porque a 12ª vara da Justiça do Trabalho, expediu um mandado que bloqueia as receitas de cotas de TV que o clube venha a receber pelos direitos de transmissão. 

A diretoria leonina foi pega de surpresa, mas explicou que tentará reverter a decisão, mas que ainda não há um prazo para isso acontecer. Por um acordo fechado por todos os clubes que disputam a Série B, o valor a ser recebido pelo Leão é de quase R$ 6 milhões. O mandato foi expedido pelo juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, endereçado à TV Globo, detentora dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro da Série B.  

A quantia é vista como uma das principais fontes de renda do Leão para esta temporada e o bloqueio aconteceu porque o Sport não cumpriu acordos trabalhistas com a justiça.

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL)

Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) Foto: Mauro Pimentel / AFP

As novas e mais incisivas críticas de Carlos Bolsonaro ao vice-presidente, Hamilton Mourão, reabriram a crise que o núcleo militar do governo via como ultrapassada na noite de segunda (22).

O problema, apontam generais que atuam como bombeiros no episódio, é que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) se recusou a incluir o filho vereador pelo PSC carioca na leve reprimenda que fez ao escritor Olavo de Carvalho, o guru da ala que se diz ideológica do bolsonarismo, pelo vídeo em que Mourão e os militares são criticados.

A peça foi postada no canal do YouTube de Bolsonaro durante o fim de semana, só sendo retirada no fim de domingo. Carlos também a repostou. Os militares, especialmente os da ativa, viram nos fatos um recado à movimentação política fluida de Mourão, que a família de Bolsonaro vê como interessado em derrubar o presidente.

Segundo a reportagem apurou com integrantes do governo, o presidente também manteve inalterado o acesso de Carlos às suas redes sociais. Bolsonaro costuma ter primazia sobre sua conta no Twitter, mas o Facebook e o YouTube são canais em que o filho reina quase sozinho.

Para oficiais generais que buscam apaziguar a mais explosiva crise interna do bolsonarismo no poder, a saída ideal seria o presidente declarar que o filho tem direito à sua opinião, mas que ela não reflete o que pensa o pai. Mas a nota lida pelo porta-voz, Otávio do Rêgo Barros, apenas tratou de dizer que Olavo, elogiado como patriota, talvez atrapalhasse o governo com suas declarações.

Bolsonaro foi intransigente, lembrando o que já disse em público: que considera Carlos um dos principais responsáveis por sua eleição, ao comandar sua estratégia digital, e que o filho mereceria uma cadeira no ministério.

Mourão tem agido com cautela no episódio. Tratou de criticar Olavo, mas não Carlos, publicamente. No fim de semana, falou ao telefone sobre amenidades com o presidente e, na manhã desta terça (23), participou ao lado dele de reunião ministerial no Palácio do Planalto.

No encontro, ninguém tocou no episódio. Bolsonaro apenas pediu genericamente alinhamento de discurso entre as várias instâncias do governo, agindo mais como animador de torcida em um dia crucial para a área econômica, com a votação da admissibilidade da reforma da Previdência na Câmara.

O vice-presidente tem se movimentado como alguém em busca de protagonismo, liderando encontros com empresários, investidores e embaixadores. Foi aos EUA para um giro no qual participou do evento pelo qual foi criticado agora por Carlos, já comandou delegação negociando a crise venezuelana.

Tal visibilidade fez interlocutores frequentes de Mourão, como o general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), recomendar mais discrição ao vice. Heleno assim repetiu seu papel de intermediário já exercido durante a campanha eleitoral, em especial após a facada de 6 de setembro em Juiz de Fora que tirou Bolsonaro das atividades públicas.

A resistência de Bolsonaro a enquadrar o filho é vista como um assunto delicado de família pelos militares. Muitos consideram que o presidente tem uma dívida com o filho que remonta à campanha eleitoral municipal do Rio em 2000.

Ali, ele lançou o então adolescente Carlos, de 17 anos, para barrar a ida de votos no sobrenome Bolsonaro para sua ex-mulher, Rogéria, que buscava a reeleição na Câmara local. Além disso, como o presidente sempre lembra, foi Carlos quem coordenou sua presença em redes sociais de forma efetiva nos anos que antecederam a campanha de 2018.

Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública

Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública Foto: Marcos Corrêa/PR

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, comparou uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) a ganhar na loteria. A afirmação foi feita em entrevista ao jornal português Expresso e publicada nesta terça-feira (23).

“Seria [ir para o STF] como ganhar na loteria. Não é simples. O meu objetivo é apenas fazer o meu trabalho”, disse, ao ser questionado sobre essa possibilidade.
Questionado se o STF seria uma opção segura caso sua vida política acabe mal, Moro afirmou que atualmente “nem existem vagas” na corte. 

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro de 2020, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. 

Na entrevista ao jornal português, o ministro da Justiça afirmou que sua saída da magistratura foi um caminho sem volta e que se vê “mais como um técnico, como um juiz que está no governo” do que como político.Moro também negou desconforto por ter índices de popularidade mais altos do que os do presidente Jair Bolsonaro. 

“Essas pesquisas [de popularidade] são muito relativas, retratam um momento e eu compreendo isso como um apoio às políticas do ministério, que, por sua vez, são apoiadas pelo presidente. É minha bandeira? Sim, mas porque também é a bandeira do presidente”, completou.

Moro é o principal símbolo da Lava Jato no país, ídolo popular saudado em manifestações de rua desde o início da operação, há cinco anos. Assumiu seu posto no governo com status de superministro, quase tão poderoso quanto o próprio presidente, com a missão de combate implacável à corrupção.

Para confrontar argumentos de que é ilegal a nomeação de familiares para funções como a de Secretários municipais, por exemplo, prefeitos tem recorrido a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para definir de uma vez por todas, com repercussão geral reconhecida para as demais instâncias, que não configura nepotismo – e portanto não se choca com a Súmula Vinculante nº 13 da Corte – a nomeação de parentes próximos de chefes do Poder Executivo para cargos públicos de natureza política.

A maioria da 2ª Turma do STF sinalizou ontem que é a favor da nomeação nesses casos. Por 4 votos a 1, o colegiado anulou a condenação por improbidade administrativa (nepotismo) da ex-prefeita Janete Pedrina Paes, que nomeou o marido como secretário de Gabinete, Segurança Pública e Trânsito em sua gestão (2013-2016) à frente do município de Pilar do Sul (SP).

Os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski julgaram procedente a reclamação (RCL 22.339) apresentada pela defesa da reclamante contra a sentença do juiz da Vara Única da Comarca de Pilar do Sul, mantida pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e – em grau de recurso – pelo Superior Tribunal de Justiça.

O caso começou com ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Na região do Pajeú, o tema chegou a ganhar força no ano de 2006, por exemplo. Em setembro daquele ano, o blog noticiou que o MP lançou no o estado uma campanha que visa combater a contratação de parentes em até terceiro grau. No Pajeú, Josete Amaral (Tabira) e José Veras (Ingazeira) estavam entre alvos da campanha.

Mas em setembro de 2018, a maioria dos ministros da 2ª Turma reforçou o entendimento já predominante nos dois colegiados de cinco integrantes cada, na linha de que o enunciado sumulado não se aplicava ao caso por se tratar de “cargo de confiança”, sim, mas de natureza “política”.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Ana Carla Bermúdez/ UOL

A redução da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP) pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano.

A nova pena para Lula foi fixada hoje pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que julga um recurso do ex-presidente contra a condenação no processo do tríplex. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.

Advogados ouvidos pelo UOL apontam que, com a nova pena, Lula poderá pedir uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro.

A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença. Considerando a redução no tempo de prisão, Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.

A data exata em que o ex-presidente pode pleitear a progressão de regime deve ser disponibilizada no acórdão do julgamento do STJ.

A pena anterior, fixada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), era de 12 anos e um mês de prisão.

“O impacto mais prático é na possibilidade, hoje, de uma progressão de regime de maneira mais célere do que se fossem mantidos os 12 anos”, diz o advogado e professor de direito penal Leonardo Pantaleão.

O advogado e professor de processo penal Gustavo Badaró concorda: “Vai dar 17 meses, 20 e poucos dias [para a progressão], a contar de quando ele foi preso”.

Pagamento de multa

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção –como é o caso do ex-presidente.

“Pelo crime de corrupção, ele tem como condição para a progressão de regime o pagamento da multa”, afirma Badaró.

No julgamento de hoje, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

O valor de R$ 16 milhões de reparação havia sido fixado pelo TRF-4 e correspondia ao valor estimado de propina recebido pelo PT no esquema de corrupção da Petrobras.

Já os ministros do STJ preferiram obrigar Lula a pagar R$ 2,4 milhões, valor correspondente ao apartamento tríplex e às reformas feitas no imóvel.

Badaró também diz que esse valor pode ser pago de forma parcelada. “O que se tem admitido na Lava Jato, em caso de pessoas sem dinheiro, é o parcelamento desse pagamento”, conta.

Desde que o então juiz Sergio Moro determinou o bloqueio de bens de Lula, seus advogados têm dito que suas finanças se deterioraram. Houve redução da equipe do Instituto Lula e um leilão de fotos para arrecadar dinheiro para bancar a defesa.

Caso do sítio

O ex-presidente, no entanto, possui mais casos em julgamento. No caso do sítio de Atibaia (SP), ele foi condenado, em primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão.

A defesa de Lula já recorreu ao TRF-4, a segunda instância da Lava Jato. Os advogados alertam que, caso o tribunal consiga julgar o recurso de Lula no caso do sítio antes de setembro, o cenário pode mudar. Por enquanto, essa segunda condenação não entrou na soma do tempo que ele precisa cumprir na cadeia.

“Se até lá ele pleitear a progressão para o semiaberto e, eventualmente, o TRF-4 julgar aquele processo e mantiver a condenação, as penas passam a ser somadas para a progressão de regime”, explica Pantaleão. A ida para o semiaberto, nesse caso, seria adiada.

Nill Júnior

De seis vereadores contrários até o caso do legislador que não foi porque o carro não pegou e teve medo de algo acontecer, teve de tudo para manter 60 dias sem dar expediente

Na Capital do Xaxado, não faltaram críticas nas redes sociais aos vereadores que ajudaram a derrubar a proposta de redução do recesso de 60 para 30 dias, depois de duas votações, vai-e-vem, sem falar nas manobras para mantê-lo longe do debate por alguns meses.

O projeto foi de autoria de Marcos Oliveira, ainda na legislatura passada.

Paulo Melo, António Rodrigues, Pinheiro do São Miguel, Nailson Gomes, Alice Conrado e Agenor de Melo mataram com o voto a esperança de muitos de que a Câmara pudesse dar um sinal de proximidade com o que pensa a opinião pública.

Menção ainda para Jaime Inácio, cujo voto a favor da redução do recesso na sessão passada não se repetiu porque ele faltou a sessão, alegando que foi ao velório de um eleitor. “Quando foi pra ir à sessão, o carro não pegou”. Não teve como pegar carona com um colega ou ver outros meios para chegar ao compromisso…

“Como eu sou devoto eu pensei, não vou. Pode ser alguma coisa que pode acontecer comigo. Mas quando eu vi a votação, quase infarto de raiva”, disse a Anderson Tennens, da Cultura FM.

Foram 10 (dez) votos favoráveis pela mudança à Lei Orgânica. Ou seja, 10 votos pela redução do recesso e 6 (seis) votos contra. Eram necessários 11 votos, para assegurar a emenda, que reduzia o recesso de 60 dias para 30 dias, que acabou sendo derrotada. A Câmara de Serra perdeu grande oportunidade de dar um exemplo mínimo de sintonia com o povo.

Nill Júnior

O Juiz da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, Osvaldo Teles Lobo Júnior, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa movida pela administração do ex-prefeito Guga Lins, em desfavor da ex-prefeita Cleide Ferreira.

O caso é referente ao Festival de Cultura Estudantil, realizado no município em convênio com o Ministério do Turismo.

Segundo nota da assessoria da ex-prefeita, comprovada a realização do Festival e a aplicação correta dos recursos, não havendo assim dano ao município, foi julgado improcedente o pedido e revogada medida liminar de indisponibilidade de bens, devolvendo assim o patrimônio a seu domínio.

Cleide Ferreira governou o município de 2009 a 2012. Ela diz que desde então “tem sido vítima de falsas acusações que estão sendo gradativamente julgadas improcedentes e arquivadas, comprovando sua inocência e integridade”.

Sentença

Ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018

Ex-presidente foi preso no dia 7 de abril de 2018 Foto: Reprodução/Instagram

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para adiar o julgamento de seu recurso pela Quinta Turma, previsto para a tarde desta terça (23), sob o argumento de que não foi avisada da data com antecedência.
Segundo o STJ, porém, a Quinta Turma não costuma avisar advogados sobre julgamentos de agravos -tipo de recurso que está na pauta- por entender que não há essa obrigação no Código de Processo Penal.

O agravo regimental que deve ser analisado nesta terça é um recurso interno que questiona uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou seguimento ao recurso especial levado à corte pela defesa de Lula.

O recurso especial é o que contesta a condenação do petista no caso do tríplex de Guarujá (SP). Se o recurso especial propriamente dito estivesse na pauta, a defesa teria de ter sido notificada previamente.

A defesa do ex-presidente, por outro lado, pediu duas vezes ao STJ para ser avisada do julgamento do agravo, e obteve manifestação favorável do Ministério Público Federal nesse sentido. Esse é o principal argumento do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, para pedir para ser notificado com antecedência.

Um dos motivos para a defesa querer ser avisada é possibilitar que faça sustentação oral durante o julgamento. O regimento interno do STJ, porém, não prevê sustentação oral em julgamentos de agravos. Diferentemente, a possibilidade de a defesa falar na sessão é garantida em julgamentos de recursos especiais.

Lula foi condenado em primeira e segunda instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro e teve a pena fixada em 12 anos e um mês de prisão. Ele está preso em Curitiba desde abril do ano passado, depois de ter sido condenado em segundo grau.

Em linhas gerais, os advogados querem que o STJ anule o processo do tríplex ou diminuam a pena imposta a Lula. Recentemente, também pediram para o caso ser anulado e remetido à Justiça Eleitoral, depois que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que processos de corrupção associada a caixa dois (crime eleitoral) não são de atribuição da Justiça Federal.

A princípio, o que a Quinta Turma do STJ vai discutir nesta terça é o agravo contra a decisão individual de Fischer que negou seguimento ao recurso especial. Essa discussão, porém, pode evoluir para uma análise do mérito do recurso especial, porque a defesa fez pedidos semelhantes tanto no recurso especial como no agravo.

Se o debate evoluir para o julgamento do mérito do recurso especial, será a primeira vez que um tribunal superior vai se debruçar, de forma colegiada (em uma turma composta por cinco ministros), sobre o processo da Lava Jato que condenou Lula.

Em ocasiões anteriores, o STJ e o Supremo julgaram somente pedidos de habeas corpus formulados pela defesa. Em março do ano passado, por exemplo, a Quinta Turma negou um habeas corpus que visava evitar uma iminente prisão do petista.

O julgamento previsto para esta tarde terá transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, o que não costuma acontecer. Segundo o tribunal, adotou-se o mesmo procedimento de março de 2018, quando a Quinta Turma negou habeas corpus ao ex-presidente, devido ao interesse que o processo desperta.

Cinegrafistas de emissoras de televisão não poderão filmar a sessão, mas os canais poderão utilizar a transmissão feita pela equipe do STJ.

Amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho convocou, pelos aplicativos de troca de mensagem, a militância petista para manifestação à frente do STJ.

“É extremamente importante fazermos pressão junto à Corte cidadã para que a voz da classe trabalhadora seja ouvida e nosso líder saia de Curitiba”, publicou Gilberto Carvalho.

Como a convocação foi feita às pressas, a partir da noite de segunda-feira (22), o alto preço das passagens impediu que militantes, inclusive parentes do próprio Lula, viajassem a Brasília para o ato.

Por André Luis

No último dia 10 o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), apresentou durante a Marcha dos Prefeitos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para unificar as eleições no País. Se a proposta for aprovada, prefeitos e vereadores terão seus mandatos prorrogados por dois anos, e a próxima eleição será apenas em 2022, com as eleições para presidente, governadores, senadores, deputados estaduais e federais.

Nesta segunda-feira (22), o deputado emedebista, publicou em seu Facebook, que o número da PEC foi alterado de PEC 49 para PEC 56, devido a divergências nas assinaturas, “alguns parlamentares assinaram de forma diferente da rubrica que consta do arquivo oficial da Câmara – tive que buscar mais signatários e reapresentá-la. Agora ela se chama PEC 56”, informou.

Segundo Rogerio Peninha Mendonça, a justificativa para a apresentação da Proposta, seria destravar o país, visto que no período eleitoral as “obras públicas não tem andamento, os projetos ficam congelados. Isso sem falar no trabalho legislativo que é quase nulo. Não existe uma justificativa plausível para que tenhamos eleições a cada dois anos”, justifica.

Outra justificativa apresentada pelo parlamentar, é em relação aos custos que o processo eleitoral gera aos cofres públicos. Segundo Peninha o pleito de 2018 teria custado R$900 milhões aos cofres públicos, gerados pela logística necessária para que as urnas eletrônicas cheguem a todos os estados, a preparação da equipe, mesários, material, aluguel de espaços e de veículos. “Será absurdamente mais produtivo e barato aos cofres públicos se definirmos todos os líderes de uma só vez.”

A proposta ainda frisa que “para a unificação dos mandatos de Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores com os mandatos de Governadores, Vice-Governadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, é desnecessária a alteração do texto permanente da Constituição, bastando o acréscimo do dispositivo proposto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)”.

Clique aqui e leia a PEC na íntegra.

Diário de Pernambuco

O advogado e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho morreu, aos 86 anos, nesta terça-feira (23), em João Pessoa (PB). O falecimento foi no início da manhã na capital paraibana, onde o jurista estava internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de uma unidade de saúde há 11 dias, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por conta do falecimento, o governador Paulo Câmara (PSB) decretou luto oficial de três dias em Pernambuco.

Fernando foi presidente da Comissão Estadual da Memória e da Verdade Dom Hélder Câmara, que apurou violações aos direitos humanos cometidas na Ditadura Militar. Em 2017, foi o vencedor do Grande Prêmio Orgulho de Pernambuco, promovido pelo Diario, na categoria Direitos Humanos.

O jurista exerceu ainda mandatos de deputado federal pelo MDB entre 1974 e 1982, tendo sido o mais votado da Região Metropolitana do Recife nas duas ocasiões. Também foi candidato a vice-governador na chapa de Marcos Freire em 1982, mas a dupla não venceu a eleição. Fernando ainda foi vice-presidente nacional do antigo PMDB na gestão de Ulysses Guimarães e era irmão de Germano Coelho, que foi prefeito de Olinda por duas vezes.

Nas salas de aula, Fernando esteve presente como professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Além disso, é autor de diversos livros sobre resistência democrática no regime militar, bem como sobre o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no processo de redemocratização do país.

Repercussão

Paulo Câmara, governador de Pernambuco

“Homem conhecido pelas suas atitudes firmes e posições fortes e combativas, o ex-deputado federal por Pernambuco, Fernando Coelho, sempre lutou pela Justiça e pela democracia no nosso estado e no Brasil. Foi um incansável lutador que exerceu um importante papel, como político e advogado, no combate à ditadura. Contribuiu com a gestão pública como procurador do Recife, como presidente do IPSEP, no primeiro Governo Miguel Arraes, em 1963, como diretor do BNB e como Chefe da Assessoria Especial da terceira passagem de Miguel Arraes pelo Governo de Pernambuco. E com brilhantismo e responsabilidade, coordenou os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade, deixando um legado que nos ajuda a seguir firmes em um momento como o atual. O seu exemplo continuará nos inspirando na luta pela liberdade, que precisa ser intensificada para impedirmos o avanço de forças obscuras e comprometidas com o cerceamento dos direitos humanos e de conquistas adquiridas pela nossa população. Assim como Arraes, Pelopidas a coerência foi uma marca em sua longa vida pública. Quero prestar a minha homenagem à família desse pernambucano que deixou o seu exemplo para as gerações seguintes”.

Maurício Rands, vice-presidente do Diario de Pernambuco

“Todos nós que fazemos o Diario temos o doloroso dever de comunicar e lamentar o falecimento de Fernando, meu tio e de Alexandre (presidente do DP). Foi um dos maiores políticos que Pernambuco teve. Deputado federal por dois mandatos na luta do MDB contra a ditadura, candidato a vice-governador de Marcos Freire, vice-presidente nacional do PMDB de Ulysses Guimarães, advogado militante e professor de Direito. Pernambuco perde muito com o falecimento”

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) informou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) que não vai prosseguir com a contratação sem licitação, por dispensa emergencial, para “gestão da fiscalização da circulação de veículos” no valor de R$ 2.301.523,92.

A contratação sem licitação tinha sido questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em 8 de abril deste ano.

Em ofício protocolado em 15 de abril, a secretária estadual de Infraestrutura, Fernandha Lafayette, informou ao relator das contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, que o DER-PE não vai mais assinar o contrato. Segundo a gestora, a própria Secretaria resolveu abrir um pregão eletrônico (Processo Licitatório 003/2019), para contratar os serviços mediante licitação.

O MPCO tinha questionado no TCE a utilização de uma dispensa emergencial para prestação dos serviços em 2019. Segundo o MPCO, o DER-PE já tinha feito outra dispensa emergencial em 2018, com o mesmo consórcio de empresas, para prestação dos serviços.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, chegou a requerer uma medida cautelar no TCE, para suspender a assinatura do novo contrato em 2019. Com a desistência do DER-PE, a cautelar não foi apreciada pelo TCE.  “Com a desistência do contrato emergencial, ficou prejudicado o pedido de cautelar do MPCO”, informa o procurador Cristiano Pimentel.

A dispensa emergencial tinha sido formalizada pelo ex-presidente do DER-PE, Bruno Azevedo Cabral. Nomeado em fevereiro de 2019, Bruno foi exonerado no início de abril, alguns dias após autorizar a contratação sem licitação.

Com a exoneração de Bruno, Fernandha Lafayette passou a acumular a Secretaria com a presidência do DER-PE. O MPCO vai solicitar que os auditores do TCE acompanhem a tramitação do novo pregão aberto pela Secretaria. A licitação tem um valor estimado de R$ 8,2 milhões.

Reajuste em itens de páscoa foi menor do que em 2018

Reajuste em itens de páscoa foi menor do que em 2018 Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco

As vendas a prazo na semana anterior à Páscoa tiveram uma pequena alta no Brasil neste ano. O acréscimo foi de 1,29% em comparação com o mesmo período do ano passado e foi puxado pelo chocolate, segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). 

O número baixo já estava dentro das expectativas da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acredita em uma recuperação econômica lenta e, por isso, projetava um crescimento de 1,5% para as vendas da Páscoa.

Pernambuco enfrenta crise hídrica há vários anos, o que aponta para o esgotamento dos recursos naturais cada vez mais cedo

Pernambuco enfrenta crise hídrica há vários anos, o que aponta para o esgotamento dos recursos naturais cada vez mais cedo Foto: Alfeu Tavares/Folha de Pernambuco

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) vai criar um novo modelo de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) para o Nordeste. A ideia é que o zoneamento ajude os produtores agrícolas a escolher o momento certo do plantio e, assim, minimize os prejuízos da seca nas lavouras, sobretudo no Semiárido de Pernambuco, que sofre com a estiagem desde 2011. 

Os candidatos devem se inscrever em etapa única pelo site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado.

Os candidatos devem se inscrever em etapa única pelo site da Secretaria de Educação e Esportes do Estado. Foto: Divulgação/ Secretaria de Educação e Esportes PE

Através da Secretaria de Educação e Esportes, o Governo de Pernambuco reabriu nesta segunda-feira (22) as inscrições para a edição 2019 do Programa de Acesso ao Ensino Superior – PE no Campus. Neste ano, a novidade é que o cadastro será realizado em etapa única, exclusivamente pelo site da secretaria. O resultado será divulgado no dia 24 de janeiro.

Nesta edição, o programa irá disponibilizar 525 bolsas, que devem ser solicitadas através do preenchimento do formulário eletrônico de requerimento. No processo, o estudante deve anexar os documentos comprobatórios no sistema de seleção. Os dados enviados serão analisados baseado nos requisitos exigidos para seleção. 

Para concorrer ao PE no Campus, o candidato terá que ter estudado todo o Ensino Médio na Rede Pública Estadual, tendo concluído em até, no máximo, cinco anos; ser atendido pelo Bolsa Família ou ter renda familiar inferior a três salários mínimos; ter residência fixa com distância igual ou superior a 50km da universidade e ter sido admitido no curso de graduação numa instituição de ensino por meio do Enem ou SSA realizado em 2018, com previsão de ingresso para 2019. 

O objetivo do programa PE no Campus é atuar em dois eixos: incentivar a participação dos estudantes para que participem do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e do Sistema Seriado de Avaliação (SSA); e apoio financeiro, mediante bolsa, aos estudantes de baixa renda e de escola pública da Rede Estadual que sejam aprovados em instituições públicas de ensino superior da rede pública estadual ou federal localizadas em todo o território nacional. Quanto ao valor da bolsa, será R$ 950 no primeiro ano do curso e R$ 400 no segundo ano. 

O valor deve ajudar a custear despesas do curso, como moradia, alimentação e transporte. Ao longo do ano, a Secretaria de Educação e Esportes do Estado planeja diversas atividades para contribuir com a preparação dos estudantes e para melhores resultados nas provas. 

O resultado será divulgado após dez dias úteis a partir da data da inscrição. Após enviar os dados pessoais e documentação, o candidato deve ficar atento e verificar o sistema de seleção diariamente, pois o recurso deve ser solicitado em até três dias úteis a partir do dia da análise. Ou seja, após o resultado da análise ser divulgado, o candidato tem três dias úteis para solicitar o benefício. 

Confira o edital.

Eliane Antônia de Oliveira, apontada como sequestradora do bebê

Eliane Antônia de Oliveira, apontada como sequestradora do bebê Foto: Divulgação/Polícia Civil de Pernambuco

Foi presa em flagrante pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) a mulher que sequestrou um recém-nascido no Imip, no bairro dos Coelhos, na área central do Recife, na noite do sábado (20). Eliane Antônia de Oliveira, de 47 anos, estava com o bebê na própria residência, no Beco da Bala, na comunidade de São Miguel, no bairro de Afogados, na Zona Oeste da capital pernambucana. 

Marcelo Freitas, relator da reforma da Previdência

Marcelo Freitas, relator da reforma da Previdência Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

relatório sobre a reforma da Previdência, do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve ir à votação nesta terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em sessão marcada para as 14h30.

Nessa segunda-feira (22), a líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse que estão sendo negociadas alterações no texto da reforma da Previdência ainda na CCJ da Câmara. Ela evitou adiantar quais pontos serão mexidos na proposta.

“Se for preciso dar um pequeno passo para trás, para dar 10 passos à frente, é muito mais inteligente fazer essa negociação”, afirmou ao chegar ao Palácio do Planalto para se reunir com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL), disse que o governo aceitou retirar pontos da reforma na CCJ, como o fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado de trabalho. Outra modificação em negociação é a retirada do ponto que possibilita que a alteração de idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar.

Para Hasselmann, qualquer ponto do texto pode ser objeto de negociação, desde que a “espinha dorsal” da proposta seja mantida.

“É possível conversar em torno desse ponto e qualquer outro ponto. O governo não está se furtando de conversar ou abrir mão de qualquer ponto desde que seja mantida a nossa espinha dorsal. Estamos repetindo isso, é R$ 1 trilhão [de economia], pronto e acabou. Se desidratar mais do que isso, a gente já não vai ter um impacto, pelo menos para dar uma tranquilidade durante décadas para o país”, disse.

Ainda segundo a líder, o mérito da reforma da Previdência, com eventuais outras mudanças, tem que ser discutido no âmbito da comissão especial, e não na CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade da medida. “O que não dá é para o governo eventualmente ceder num ponto e haver uma série de outros pedidos. Então, essa coisa de pedir sem fim a mexida do texto na CCJ, isso não pode acontecer”, disse.

Reunião 

Depois de quatro horas de reunião, dirigentes das onze principais centrais sindicais de caminhoneiros autônomos conseguiram fechar um acordo com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

Em resposta ao último reajuste do diesel nas refinarias, os caminhoneiros presentes defendiam uma paralisação no dia 29. Após a negociação, a greve foi suspensa.

O governo se comprometeu a implementar a política de frete mínimo e, a partir desta terça-feira (23), os caminhoneiro terão poder de denunciar ao ministério, sem risco de penalidades, as empresas que descumprirem a política de preço mínimo.

“De fevereiro para cá já teve o reajuste de mais de 10% nas bombas e o gatilho não foi acionado. Ele [Freitas] se comprometeu a resolver isso essa semana”, disse.

Hoje, quando reportam as infrações para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), os caminhoneiros também são multados. O valor é R$ 550. Pelo acordo fechado nesta segunda-feira (22), eles estarão livres dessa autuação.

“Teremos mais poder de pressão agora”, disse Carlos DelloRarosa, presidente do Sindicam (Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens) de Londrina (PR).

Segundo Dellarosa, os caminhoneiros não poderão ameaçar as empresas, mas poderão fazer o transporte sem risco de serem autuados. “Não tinha cabimento”, disse.

“Eu carrego o meu caminhão, se o embarcador não me pagar o piso, pego os documentos, ligo para o sindicato, que faz uma cópia desses papéis e um protocolo, depois leva direto para o ministério da Infraestrutura, ao invés de levar para a ANTT”, afirmou o caminhoneiro de Curitiba (PA) Wanderlei Alves, conhecido como Dedéco.

Depois de passar pela análise do ministério, ainda segundo o caminhoneiro, a denúncia seguirá para a agência de transportes efetuar a multa em até 30 dias.

De acordo com o presidente da CNTA (Confederação Nacional dos Transportes Autônomos), Diumar Bueno, durante o encontro, o ministro Tarcísio gravou um vídeo que foi disparado pelas redes de Whatsapp dos representantes sindicais. Nela, o ministro se compromete em cumprir o acordo.

Logo em seguida, os cerca de 30 representantes sindicais ligados à CNTA dispararam o vídeo para os caminhoneiros desmobilizando a paralisação.

Em vídeos da reunião obtidos pela reportagem, um dos caminhoneiros presentes exige que o ministro dê uma resposta imediata sobre o preço do diesel. O ministro então afirma que não existe uma “fada madrinha, que bate com a varinha de condão na Petrobras e sai o óleo diesel. Nós importamos derivados [de petróleo]”.

A trégua deve durar cerca de dois meses, segundo Bueno, prazo para que o governo consiga implementar a nova política de frete mínimo, que terá novos padrões de cálculo. O novo critério está sob consulta pública.

“Até lá, valerá a regra vigente”, disse Bueno. “O ministro se comprometeu a repassar para o frete todos os reajustes feitos pela ANTT desde o início do ano”.

Segundo ele, os cálculos ainda serão feitos, mas estima-se que o piso do frete deve sofrer uma alta entre 10% e 17%.

O frete mínimo foi estabelecido em maio de 2018 como forma de pôr fim à paralisação dos caminhoneiros e estabelece que, sempre que a alta for superior a 10%, será repassada ao frete.

Bueno disse ainda que a negociação vale para os caminhoneiros autônomos.

A afirmação explica o descontentamento da categoria com as negociações que o governo vinha mantendo com líderes de caminhoneiros ligados a empresas.

Ainda segundo ele, se o governo não cumprir a promessa dentro do prazo estipulado, as negociações serão reabertas com uma pressão por paralisação geral muito mais forte.

RACHA

A decisão de chamar representantes de vários estados e caminhoneiros influentes na categoria partiu da CNTA, que buscou aumentar a representatividade do encontro.

A categoria está dividia sobre os líderes que negociam com o governo.

Muitos dos caminhoneiros presentes na reunião desta segunda (22) foram recebidos pela primeira vez pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).

O governo conversou nas últimas semanas com o grupo liderado por Wallace Landim, o Chorão, de Catalão (GO).

As medidas negociadas por este grupo não têm agradado a todos os caminhoneiros, que colocam em dúvida a representatividade de Landim.

De acordo com Landim, o grupo rival quer se opor ao governo e representa a união de entidades de classe “desgastadas e com futuro abreviado” e “lideranças avulsas que tentam se erguer e [possuem] as costas quentes de interesses partidários e sindicais”.

Às voltas com a possibilidade de uma nova paralisação, o governo busca acalmar os caminhoneiros e nas últimas semanas vem divulgando benesses para os motoristas.

Em março, o presidente Bolsonaro anunciou um prazo maior (quinzenal) para o reajuste do diesel, a criação de um cartão pré-pago para abastecer nos postos da Petrobras, além de melhoria nas estradas e criação de pontos de descanso.

Na semana passada, o governo afirmou que faria ainda ações para a categoria. Como a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 mil para os autônomos e maior rigor para fiscalização do cumprimento do valor do frete.

Críticos a essas medidas afirmam que as medidas não resolvem o problema imediato da categoria que é o alto preço do diesel e a falta de fiscalização. (Folhapress)